Condenação Por Dano Moral em Decorrência do Abandono Afetivo Infantil

• Autor(a) principal: PINHEIRO, Anderbeia dos Santos Melo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63803
• topic: Reparação; Dano Moral; Abandono Infantil

Ao decidir pelo abandono afetivo o pai pode submeter o filho a vários danos psicológicos irreversíveis, o que, provavelmente, terá influência negativa em sua futura identidade. Por isso, é de grande relevância que se forme um cidadão capaz de participar da construção das relações sociais melhores, embasadas em princípios éticos e morais segundo sua cultura, privilegiando princípios que norteiam a dignidade da pessoa humana e sendo solidário sempre. Este trabalho e resultado de uma revisão bibliográfica e seu objetivo centrou-se na descrição, com fundamentos na literatura jurídica sob as perspectivas de uma condenação em decorrência do abandono afetivo infantil. Assim sendo, esta pesquisa se torna de suma importância, pois, procurou-se discorrer sobre a problemática do abandono afetivo, na conjuntura contemporânea da família brasileira, além de disponibilizar mais uma ferramenta de pesquisa de orientação norteadora, tanto ao meio acadêmico como ao meio jurídico. É importante ressaltar que a criação e educação de uma criança ocorre no seio familiar, seja essa família formada por um pai e uma mãe, duas mães, dois pais, pai ou mãe solo e no contexto social em que essa esteja inserida, fugindo, muitas vezes ao formato de família tradicional. Entretanto, deve-se privilegiar a segurança, bem estar, integridade física, social e moral da criança em todos os aspectos. Assim sendo, constatada a negligência, é direito da criança e ou adolescente ser reparada na esfera judicial por abandono como uma forma de compensação ou reparação, oferecendo a esse alguma maneira de amenizar a dor sofrida, servindo ainda de exemplo para outros pais que negligenciam seus filhos e que muitas vezes acreditam não serem alcançados pela mão da justiça.