O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA ANAPARENAL COMO ENTIDADE FAMILIAR E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

• Autor(a) principal: SAMPAIO, Liz Lopes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59012
• topic: Direito; Sociedade

Com a democratização do direito de família, novas entidades familiares vêm se formando, constituídas principalmente pelo afeto, dedicação e apoio mútuo. Propõese, nesta pesquisa, analisar os novos modelos de famílias no âmbito da contemporaneidade, mais especificamente, a formação da família anaparental entendida nesta pesquisa, como entidade familiar. Para tanto, objetiva-se identificar ao longo da história a evolução da família e destacar os efeitos jurídicos que caracterizam os novos modelos de família como entidade familiar. Dessa maneira, foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica, com o percurso metodológico iniciado pelo método histórico que se decorreu do estudo da evolução histórica do instituto família, bem como, o método dedutivo, para a interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal, inserindo a família anaparental no rol das entidades familiares com possíveis efeitos jurídicos, digna da proteção do Estado.