Reflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no brasil

• Autor(a) principal: MULATO, Clara Gabriela Bonfim
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60196
• topic: PEC 45/19; PEC 110/19; Reforma tributária

Em 2019 entrou em pauta duas propostas de emendas constitucionais paralelas, o objetivo principal delas é a unificação dos impostos existentes no Brasil atualmente. Apesar do aparente consenso sobre a necessidade de uma reforma tributária, posto que, já houve outras tentativas, mas o Brasil não sofre mudanças estruturais. O sistema tributário brasileiro no presente momento é complexo, devido aos diversos impostos e a alta taxação. Mas as propostas em questão, não resolvem todo o problema do sistema tributário. Desta forma, explica-se por meio deste, as duas propostas de emendas, a saber; 45/19 e 110/19 e busca-se entender a proposta de unificação dos impostos existentes atualmente e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pois bem, o presente trabalho indaga a respeito dos impactos da implementação da reforma tributária no Brasil.