Abandono afetivo inverno: um olhar jurídico e normativo sobre a interpretação da lei e os efeitos indenizatórios

• Autor(a) principal: COELHO, Alefi da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42551
• topic: Idoso; Abandono afetivo inverso; Efeitos legais; Dever de cuidar; Responsabilidade Civil

Compreendendo a importância do estudo acerca do abandono afetivo inverso e os efeitos indenizatórios, assim como as análises normativas nas esferas judiciárias, este trabalho tem a concepção de almejar sobre importantes aspectos em relação a este assunto que segue ainda pouco debatido no direito Brasileiro, porém é de extrema relevância. As pessoas idosas quando chegam ao final de sua vida são abandonadas efetivamente por seus filhos ou outros membros da família, as vezes, pelo simples fato de terem ficado idosos, assim são desprezados sem ao menos a companhia dos seus descendentes, onde podem alcançar o total descaso em suas vidas adquirindo depressão, problemas físicos e mentais, dentre outros. Observa-se que tudo isso ocorre por culpa daqueles que tinham o dever de proteger e zelar essas pessoas na velhice, acabam violando os preceitos morais, fundamentais e sociais que foram ensinados à estes. O presente trabalho abordará sobre o abandono de afeto contrário e as suas consequências perante a lei para aqueles que praticam esse total absurdo, além de mencionar sobre a imposição de normas jurisdicionais sobre o caso em tela, e o não cumprimento da obrigação dos filhos maiores e capazes de prestar assistência material e imaterial, pecuniária ou não aos seus pais idosos, quando necessitarem e estiverem em estado de vulnerabilidade econômica, social e emocional. Logo, a falta de responsabilidade dos filhos para com os seus genitores irá acarretar sanções jurídicas e a aplicabilidade das legislações pertinentes para amparar e prevenir a falta de proteção aos idosos.