A importância do Ordenamento Jurídico Brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988 em relação ao abuso intrafamiliar sofrido por crianças e adolescentes

• Autor(a) principal: MINTO, Vanessa Arini
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40439
• topic: Abuso sexual; Intrafamiliar; Criança e adolescente

A pesquisa apresentada fala sobre, A Importância do Ordenamento Jurídico Brasileiro a Partir da Constituição Federal de 1988 em Relação ao Abuso Intrafamiliar Sofrido Por Crianças e Adolescentes, pois o abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes, configura-se como um problema social vivenciado por milhares de crianças e adolescentes a extensa data. De modo recente, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos e merecedores da proteção integral, devido aos avanços legais. Assim o Ordenamento Jurídico, vem buscando sempre umas melhorias para o próprio sujeito, que sofre desafios dentro do contexto da luta por uma vida digna, comprometedora junto a sociedade, e das leis jurídicas. Percebe se então, que faz-se necessário, um projeto de lei, sobre a importância do contraditório dentro da ação direta e indireta, sobre esse abuso intrafamiliar sofrido por crianças e adolescentes, pois, os desafios, devem direcionar-se, e consolidar-se com a importância do Ordenamento Jurídico. Esse trabalho investiga também, pontos relevantes que discorrem ao longo do texto esclarecendo os assuntos sobre o tema como, um breve histórico sobre o abuso intrafamiliar de crianças e adolescentes, onde a violência e a infância estão mais próximas desse ato abusivo. Todavia, tratando-se de um estudo detalhado do processo de referências a respeito dos conceitos de violências no ordenamento jurídico brasileiro, que visa considerar que a violência sexual é considerada como uma das mais graves violações contra a criança e adolescente, em estado de vulnerabilidade, princípios constitucionais e infraconstitucionais penais, em breve histórico. Assim, como da dignidade da pessoa humana, da proteção integral, da propriedade absoluta, da Lei maior do país, do regime normativo de enfrentamento à violência intrafamiliar contra criança e adolescente, o código penal, juntamente como o ECA e a Lei 12.015/2009, para que se chegue a um resultado dos princípios em relação ao abuso intrafamiliar. Nesse contexto histórico, torna-se possível estabelecer um limite entre o abuso intrafamiliar, o ordenamento brasileiro, e a nova realidade que lhes é estabelecida através das ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988. Portanto, foi através desta realidade abusiva contra criança e adolescente, que pôde-se destacar a falta de recursos institucionais, justamente no acompanhamento das vítimas do abuso sexual intrafamiliar, e, no processo de enfrentamento como vítima dessa violência abusiva. Neste contexto, conclui-se que há necessidade de políticas públicas, para a prevenção contra a violência humana. Essas políticas, quando bem elaboradas trazem respostas positivas e resultados, com objetivos de encontrar novas formas para a importância do ordenamento jurídico brasileiro, a partir da constituição federal de 1988 em relação ao abuso intrafamiliar sofrido por crianças e adolescentes.