Benefício de prestação continuada - (BPC) pré-requisitos para seu consetimento e garantia à luz da constituição federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: AZEVEDO, Jordaens Silva de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61423
Resumo: A presente trabalho de conclusão de curso abordará os principais aspectos acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, dos principais requisitos para a obtenção do benefício e as principais divergências sobre o critério de renda estipulado em lei. Com efeito, será abordado o aspecto histórico pertinente à seguridade social e a evolução das políticas assistencialistas sob a luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 8.742/93. Em seguida, serão abordadas as principais discussões acerca do critério de renda sob a égide da legislação previdenciária e os recentes entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto. Por último, como resultado, será exibido o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF acerca da inconstitucionalidade do art. 20 da Lei n. 8.742/93 que estabelece o critério de renda de ¼ do salário mínimo per capita para a aquisição do benefício. O método usado no presente trabalho foi o dedutivo, que se desenvolveu por meio de consulta bibliográfica em artigos, doutrinas, leis e jurisprudências.
id Krot_dae40b03a007486b7d3c972c319f3e18
oai_identifier_str oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/61423
network_acronym_str Krot
network_name_str Scientia – Repositório Institucional
repository_id_str
spelling AZEVEDO, Jordaens Silva de2023-08-18T19:30:10Z2023-08-18T19:30:10Z2023https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61423A presente trabalho de conclusão de curso abordará os principais aspectos acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, dos principais requisitos para a obtenção do benefício e as principais divergências sobre o critério de renda estipulado em lei. Com efeito, será abordado o aspecto histórico pertinente à seguridade social e a evolução das políticas assistencialistas sob a luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 8.742/93. Em seguida, serão abordadas as principais discussões acerca do critério de renda sob a égide da legislação previdenciária e os recentes entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto. Por último, como resultado, será exibido o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF acerca da inconstitucionalidade do art. 20 da Lei n. 8.742/93 que estabelece o critério de renda de ¼ do salário mínimo per capita para a aquisição do benefício. O método usado no presente trabalho foi o dedutivo, que se desenvolveu por meio de consulta bibliográfica em artigos, doutrinas, leis e jurisprudências.PrevidenciárioBenefício assistencialBenefício de prestação continuadaBenefício de prestação continuada - (BPC) pré-requisitos para seu consetimento e garantia à luz da constituição federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJORDAENS DE AZEVEDO.pdfJORDAENS DE AZEVEDO.pdfapplication/pdf304935https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/61423/1/JORDAENS%20DE%20AZEVEDO.pdf5c2aec92aa997e2c13ef48d6394a82b2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/61423/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/614232023-08-18 16:30:10.664oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2023-08-18T19:30:10falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2023-08-18T19:30:10Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Benefício de prestação continuada - (BPC) pré-requisitos para seu consetimento e garantia à luz da constituição federal
title Benefício de prestação continuada - (BPC) pré-requisitos para seu consetimento e garantia à luz da constituição federal
spellingShingle Benefício de prestação continuada - (BPC) pré-requisitos para seu consetimento e garantia à luz da constituição federal
AZEVEDO, Jordaens Silva de
Previdenciário
Benefício assistencial
Benefício de prestação continuada
title_short Benefício de prestação continuada - (BPC) pré-requisitos para seu consetimento e garantia à luz da constituição federal
title_full Benefício de prestação continuada - (BPC) pré-requisitos para seu consetimento e garantia à luz da constituição federal
title_fullStr Benefício de prestação continuada - (BPC) pré-requisitos para seu consetimento e garantia à luz da constituição federal
title_full_unstemmed Benefício de prestação continuada - (BPC) pré-requisitos para seu consetimento e garantia à luz da constituição federal
title_sort Benefício de prestação continuada - (BPC) pré-requisitos para seu consetimento e garantia à luz da constituição federal
author AZEVEDO, Jordaens Silva de
author_facet AZEVEDO, Jordaens Silva de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv AZEVEDO, Jordaens Silva de
dc.subject.por.fl_str_mv Previdenciário
Benefício assistencial
Benefício de prestação continuada
topic Previdenciário
Benefício assistencial
Benefício de prestação continuada
description A presente trabalho de conclusão de curso abordará os principais aspectos acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, dos principais requisitos para a obtenção do benefício e as principais divergências sobre o critério de renda estipulado em lei. Com efeito, será abordado o aspecto histórico pertinente à seguridade social e a evolução das políticas assistencialistas sob a luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 8.742/93. Em seguida, serão abordadas as principais discussões acerca do critério de renda sob a égide da legislação previdenciária e os recentes entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto. Por último, como resultado, será exibido o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF acerca da inconstitucionalidade do art. 20 da Lei n. 8.742/93 que estabelece o critério de renda de ¼ do salário mínimo per capita para a aquisição do benefício. O método usado no presente trabalho foi o dedutivo, que se desenvolveu por meio de consulta bibliográfica em artigos, doutrinas, leis e jurisprudências.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-08-18T19:30:10Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-08-18T19:30:10Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61423
url https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61423
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Scientia – Repositório Institucional
instname:Kroton Educacional S.A.
instacron:KROTON
instname_str Kroton Educacional S.A.
instacron_str KROTON
institution KROTON
reponame_str Scientia – Repositório Institucional
collection Scientia – Repositório Institucional
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/61423/1/JORDAENS%20DE%20AZEVEDO.pdf
https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/61423/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 5c2aec92aa997e2c13ef48d6394a82b2
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.
repository.mail.fl_str_mv repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.br
_version_ 1809460224019398656