A multiparentalidadee seus reflexos no direito de família

• Autor(a) principal: AVELINO, Helio Júnior Lopes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37370
• topic: Multiparentalidade; Direito de família; Afeto; Dupla filiação; Reflexos jurídicos

O presente trabalho busca apresentar um estudo sobre o instituto da multiparentalidade, discorrendo a princípio sobre conceitos de família, diversidades de entidades familiares formadas ao longo dos anos, princípios norteadores sobre o tema, bem como os reflexos causados no ordenamento jurídico brasileiro com a sua aplicação. O fenômeno da multiparentalidade pode ser definido como a possibilidade de se ter uma dupla paternidade/maternidade no registro de nascimento de uma pessoa, sem retirar aqueles que já se encontravam no polo de genitor (a). Por meio do estudo da multiparentalidade se observa que os laços afetivos e biológicos não se excluem entre si, podendo por meio desse instituto trabalharem em conjunto, objetivando criar um ambiente saudável para todos aqueles afetados pela união de parentalidades. Embora não possua legislação especifica, a multiparentalidade tem um grande potencial de avanço no direito de família, trazendo vários benefícios consigo, objetivando oportunizar a união de filiações e o bem comum para todas as formas de famílias constituídas na base do afeto.