A ressocialização do apenado frente ao sistema carcerário brasileiro

• Autor(a) principal: MORAIS, Maria Vanusa Mendes de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41507
• topic: Lei de execuções penais; Sistema penitenciário; Pena privativa de liberdade; Ressocialização; Privatização

A principal finalidade das prisões na antiguidade era para manter os delinquentes sob a tutela do Estado, até que pudessem ter a execução de sua pena. Com o passar do tempo com a sociedade em constante evolução, as formas de punição foram tomando outras formas, até chegar no que conhecemos atualmente. O presente trabalho apresenta a ressocialização do apenado frente ao sistema carcerário brasileiro, com destaque para a Lei de Execução Penal, e sua principal finalidade frente a uma sociedade democrática de direito. Para o estudo, foi utilizado revisões bibliográficas, artigos científicos e doutrinas que versam, sobre o tema. Ainda nessa perspectiva, demonstrou se os principais problemas enfrentados pelo sistema prisional, bem como a violação dos direitos dos apenados. Ainda nessa seara, foi possível observar os meios que a Legislação permite para que seja possível a remição da pena, sendo demonstrado a remição pelo trabalho do apenado. Por fim, demonstrou se a privatização dos estabelecimentos através da iniciativa privada, tendo como exemplo o presidio de Santa Catarina, que já é exemplo de eficiência a anos.