A Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade no combate a violência doméstica contra a mulher

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MIRANDA, Mariana de Moraes
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58761
Resumo: A presente pesquisa objetiva discutir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, de número 11.340/06 no enfrentamento a violência contra as mulheres em seu ambiente doméstico, no qual preconiza a penalização com mais rigor aos crimes praticados. Em seguida, discorre sobre os meios de violência utilizados para coibir as vítimas, que são elencados na Lei, estabelecidos no artigo 7º, demonstrando a sua eficácia e contextualizando a sua origem. O estudo desenvolvido foi uma pesquisa bibliográfica, de forma qualitativa e descritiva, sendo realizadas um apanhado da legislação, livros, artigos científicos, pesquisas com dados relevantes, para que possa ser extraído a devida importância desse tema, no qual reluz para a sociedade um enorme valor
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