Adoção no sistema brasileiro

• Autor(a) principal: SOUSA, Rafaela Lima
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66138
• topic: Adoção; Melhor Interesse da criança; Processo; Burocracia; Criança

O objetivo deste estudo foi alcançar a compreensão da ineficácia da legislação de adoção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o procedimento da adoção, demonstrar os principais aspectos, apresentando seu conceito, finalidade, requisitos, modalidades da adoção, evolução histórica e suas inovações da legislação, tendo em vista a aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança, princípio da dignidade da pessoa humana, sendo estes pilares fundamentais para o bom desenvolvimento da criança e seu futuro, bem como realização de sonhos de famílias que desejam demonstrar seu amor filial, evitando assim uma infância infeliz de menores desamparados. Compreenderemos de que formas pode ser colocado em prática o que condiz a regulamentação do Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, entender de que forma pode ser realizada a adoção de crianças e adolescentes de forma facilitada, sem tanta burocracia, onde será preservado o princípio do melhor interesse da criança. O presente trabalho foi elaborado com base na descrição e exploração de artigos de pessoas que tiveram ligações em relação às dificuldades no processo de adoção, através de pesquisas bibliográficas e documentais, definindo todo o conteúdo deste trabalho, com artigos publicados nos últimos dez anos, através de livros contendo a evolução do assunto, bem como o acompanhamento pela legislação brasileira e o Estatuto da Criança do Adolescente.