Superlotação do sistema penitenciário brasileiro reflete ineficácia da lei de execução penal

• Autor(a) principal: SILVA, Luiz Fernando Marques da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56297
• topic: Sistema penitenciário; Superlotação; Ressocialização; População carcerária

O presente trabalho, o qual foi nomeado “Superlotação do Sistema Penitenciário Refletem a Ineficácia da Lei de Execução Penal, ” tem por objetivo lucidar de forma ampla, as incongruências e limitações da referida Lei de Execução Penal, com análise jurídica, pesquisa e dados acumulados ao longo de todo seu período de vigência, bem como comparativos nos períodos anteriores à sua promulgação. Para tanto, esse trabalho se utiliza como fonte imprescindível as fontes históricas de evolução na aplicabilidade do direito penal, com enfoque na legislação brasileira, além de sintetizar os efeitos do ordenamento jurídico os colaterais gravosos e nocivos na sociedade, haja vista que no cenário amplo, os efeitos sãos os mais diversos até mesmo na maioria dos casos tornando impossível a ressocialização e até aumentando os índices de reincidência. Por fim será abordado o âmbito do aspecto sociológico que a partir desse, inferir que o aumento gradativo da população carcerária, está diretamente ligado ao aumento do aparato organizacional no crime institucionalizado, em sua maioria de dentro dos próprios presídios, sendo beneficiado pelas lacunas da lei em toda sua estrutura permissiva. E sendo a sociedade a maior prejudicada nesse aspecto.