A função da pena e a possibilidade de implantação do sistema apac como forma de ressocialização do condenado

• Autor(a) principal: SILVA, Marcos Gomes da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62552
• topic: Penas; Ressocialização; Estado;; Sociedade; Educação

O sistema APAC é uma entidade civil de direito privado que visa prestar assistência ao condenado na busca de sua ressocialização, é um sistema que foi implantado em muitos países e segue funcionando de forma significativa permitindo contudo a redução dos altos índices de criminalidade e reincidência. Porém a ideia de um sistema punitivo já está desatualizada no atual século e completamente descabível pois a função da pena vai mais além da punibilidade e enquadra o fator social, a necessidade de visar o bem da sociedade diante dos direitos e garantias fundamentais respaldados na Constituição Federal. No Brasil há poucas instituições APAC e há uma razão de serem poucas, portanto a presente explanação segue na análise minuciosa dos fatores que impedem o Estado da implantação, será abordado nos capítulos a educação que é o ponto chave para sanar praticamente todos os conflitos existentes na sociedade, além da discussão, a economia, o investimento no sistema penal que mesmo sendo aplicado o índice absurdo do crescimento criminal e reincidência ainda se faz presente razão a que é necessário uma nova ativação de melhorias nesse sistema que há anos permanece abarrotado.