Fins da pena no Estado Democrático de Direito: ainda faz sentido defender o caráter preventivo da pena e a necessidade de ressocialização do condenado?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Demercian, Pedro Henrique
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Caruso Torres, Tiago
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/94
Resumo: A função e a finalidade da pena nunca foram bem explicadas pelo Direito Penal, ora porque as discussões dogmáticas não são sequer verificadas na prática, ora porque a prática reconduz questionamentos que colocam em xeque o próprio sentido teórico-científico da imposição de pena ao condenado. Como este assunto nunca descansou no remansoso campo das questões penais pacificadas, o presente artigo visa contribuir de maneira positiva para o debate trazendo para o leitor o necessário confronto entre a teoria e a prática, buscando, ao fim, extrair de ambas o que ainda resta como verdadeira essência da pena estatal.
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