Os Princípios do Direito Processual Constitucional do Trabalho
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65211 |
Resumo: | O Direito Processual Constitucional do Trabalho é considerado uma ramificação do Direito Processual do Trabalho e tem como principal objetivo a proteção e garantia dos direitos trabalhistas previstos na Constituição. Para entendermos essa importante área do direito, é necessário compreender os princípios que a fundamentam. Esses princípios são as bases de todo o sistema processual e orientam a atuação dos órgãos jurisdicionais e das partes envolvidas nos processos trabalhistas. Neste contexto, é fundamental conhecer e analisar os princípios do Direito Processual Constitucional do Trabalho, a fim de assegurar a efetividade dos direitos dos trabalhadores e a harmonia entre a legislação trabalhista e a Constituição Federal. |
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