Os Princípios do Direito Processual Constitucional do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: JESUS, José Homero
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: VERÍSSIMO, Cassiano Lúcio Lisboa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65211
Resumo: O Direito Processual Constitucional do Trabalho é considerado uma ramificação do Direito Processual do Trabalho e tem como principal objetivo a proteção e garantia dos direitos trabalhistas previstos na Constituição. Para entendermos essa importante área do direito, é necessário compreender os princípios que a fundamentam. Esses princípios são as bases de todo o sistema processual e orientam a atuação dos órgãos jurisdicionais e das partes envolvidas nos processos trabalhistas. Neste contexto, é fundamental conhecer e analisar os princípios do Direito Processual Constitucional do Trabalho, a fim de assegurar a efetividade dos direitos dos trabalhadores e a harmonia entre a legislação trabalhista e a Constituição Federal.
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