O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PÓS-REFORMA TRABALHISTA E A DESCONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO PROTETIVO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/19304
Resumo: Este artigo aborda criticamente o princípio da proteção no campo do Direito Processual do Trabalho, inclusive com os efeitos da reforma trabalhista da Lei 13.467/2017. A metodologia foi analítica a partir da revisão bibliográfica sobre o tema e julgados atualizados. Descreve a dimensão e as regras do princípio protetivo no Direito do Trabalho e sua incidência consectária no Direito Processual do Trabalho, tendo em vista que o direito processual funciona como instrumento de realização do direito material. Aponta que a primeira manifestação do princípio protetivo é na questão do direito intertemporal sobre a aplicação da Lei 13.467/2017. Examina as novas regras processuais da CLT, apontando conclusões sobre as incompatibilidades da reforma trabalhista em face do princípio tutelar.
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