Violência obstétrica: a invisibilidade da violência médica contra a mulher no parto

• Autor(a) principal: MARQUES, Thais Bruna Amaral
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44352
• topic: Direito; Mulher; Violência; Medicina; Obstétrica

Durante a assistência à gravidez e ao parto, há uma relação em que certos direitos fundamentais são negados à parturiente. Na maioria das vezes, não há proposta de alternativas, informações adequadas ou tomada de decisão conjunta em relação às técnicas diagnósticas realizadas, aos medicamentos utilizados durante o parto ou aos possíveis efeitos adversos decorrentes de ações médicas. Este é um tipo de violência que, como outras formas de violência contra a mulher, permaneceu oculta por muito tempo. Apesar disso, o Brasil não possui uma tipificação federal da violência obstétrica. O objetivo geral deste trabalho é conhecer as implicações de responsabilidade do médico quando da violência obstétrica em parturientes. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica do tipo narrativa, de abordagem qualitativa e de natureza exploratória, que seu deu em livros, leis, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e teses de Mestrado, impressos ou disponibilizados na Internet, em língua portuguesa, que tiverem relação com o tema em tela. Este estudo de revisão revelou que, quanto à questão da violência obstétrica, o ordenamento jurídico brasileiro é atrasado, principalmente quanto à punição da prática deste tipo de violência, à despeito da acentuada evolução do Direito das Mulheres que tem sido registrado nas últimas décadas. Pode-se afirmar que esta brecha na legislação nacional pode criar um sentimento de impunidade entre mulheres, sendo que são escassas as denúncias de violência obstétrica e, quando isso se dá, não existe uma legislação específica que puna adequadamente os agressores, o que acaba os beneficiando.