Assédio Moral no Local de Trabalho

• Autor(a) principal: MARTINS, Mariana Enes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67938
• topic: Trabalho; Surgimento; Consequências; Assédio Moral; Crime

O presente artigo científico tem o objetivo de demonstrar o conceito de assédio moral no âmbito do trabalho, bem como, suas tipologias, tendo em vista, a importância do tema na área jurídica. Fazer uma análise acerca do surgimento do assédio moral no ambiente laboral e discutir sobre as consequências tanto físicas quanto psicológicas para à vítima da agressão. Abordar quais providencias o legislador tem se utilizado para a proteção do trabalhador brasileiro contra esse ato ilícito e imoral que é o assédio moral, e, asseverar as consequências atribuídas à pessoa que pratica o assédio moral no âmbito do trabalho, e por fim, conclui-se que não temos em nosso ordenamento jurídico uma lei que especifique o assédio moral no âmbito do trabalho, entretanto temos projetos de leis que tramitam pelo Congresso Nacional, visando tipificar o crime de assédio moral.