Corpos femininos vulneráveis: a importunação sexual contra mulheres em transportes e via públicas

• Autor(a) principal: CAVALCANTE, Camila Monique Mendes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42565
• topic: Importunação sexual; Vias públicas; Transportes públicos; Mulheres; Proteção

O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei 13.718/18 que tipifica como crime a Importunação Sexual no Brasil, em especial nos transportes e vias públicas. Neste trabalho serão analisadas as mudanças de políticas públicas de proteção e o auxílio que é dado às vítimas, além de seu histórico momento em que deixa de ser contravenção e passa a ser tipificada como crime e as medidas preventivas e punitivas aplicadas ao caso.As estatísticas revelam a gravidade da falta de segurança e a vulnerabilidade enfretada por mulheres no cenário atual. Desta forma, a revisão sistemática do trabalho foi construída com base em estudos literários, sendo utilizados para tal fim, artigos científicos que abordam a temática.