Corpos femininos em trânsito: a importunação sexual contra mulheres em transportes e vias publicas no Brasil

• Autor(a) principal: Silva, Beatriz Ferreira Honorato da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1443
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Importunação Sexual; Violência de gênero; Transportes públicos; Mulher; Sexual Importuning; Gender violence; Public transport; Woman

O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos jurídicos e sociais através da implementação da nova Lei 13.718/18 que tipifica o crime de Importunação Sexual no Brasil. Neste trabalho serão analisadas as problemáticas em volta do sistema patriarcal, violência de gênero e como a cultura machista brasileira segrega violentamente a dignidade da mulher no país, logo, apresentada a reflexão de como o crime de importunação sexual interfere negativamente na vida da figura feminina, enfatizando a prática desse crime dentro dos transportes públicos e nas ruas do Brasil. Desta forma, a revisão sistemática do trabalho foi construída através de estudos literários, sendo utilizados para tal fim, artigos científicos que abordam a temática. Por conseguinte, tem como finalidade identificar a cerca de como o Estado junto à sociedade, lidam com os casos de violência contra a mulher, sua liberdade sexual e a forma como os agentes dos crimes sexuais são vistos e tratados legalmente e culturalmente pelo meio social.