Princípio da coculpabilidade: o estudo do pricípio da coculpabilidade e sua visualização nos acórdãos proferidos pelo tribunal de justiça do estado de São Paulo

• Autor(a) principal: PEREIRA, Gustavo Henrique Ramos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41492
• topic: Coculpabildiade; Culpabilidade; Aplicação; Teoria; Jurisprudência

Trata-se de artigo que busca demonstrar de forma clara e sucinta aquilo que é o princípio da coculpabilidade, demonstrando o seu contexto historio, baseando-se nos fundamentos constitutivos do tema proposto. Num primeiro momento, há de se mencionar que o mentor deste princípio é o jurista Eugenio Raúl Zaffaroni, contudo, verifica-se que tanto no Brasil, quanto nos demais países da América do Sul, o princípio da coculpabilidade tem sido adaptado com o ordenamento jurídico de cada país. Em nosso ordenamento jurídico, a doutrina o define como a eventual imputação ao Estado parcela da responsabilidade social pelos atos criminosos cometidos pelos agentes em razão das desigualdades sociais vivenciadas, ou seja, as condições socioeconômicas, em virtude da não prestação de serviços estatais. Desta forma, remetendo-se a etimologia coculpabilidade, a princípio, o prefixo “co” advêm da palavra companhia, por sua vez, “culpabilidade” diz respeito à subjetividade do crime, traduzindo-se a possível imputação ao Estado. Finalmente, com intuito de visualizar a sua aplicação em casos práticos, serão constatados Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujos resultados são unânimes no que concerne a não aplicação do princípio da coculpabilidade.