A busca da justiça pelo princípio da coculpabilidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7300 |
Resumo: | Poderá o Estado Social de Direito, ou até mesmo Estado Democrático de Direito, negligenciando o mínimo existencial, além de promover uma seletividade criminalizante que acaba assolando a classe economicamente vulnerável, aplicar sanções equânimes a todos, independente de classe? Em que pese à carta magna de 1988 e os princípios arraigados a ela, o Estado “Social” de Direito tem como dever promover a justiça e garantir a todos um tratamento isonômico que não implica simplesmente na igualdade formal, mas sim em uma busca efetiva pela igualdade material, visando, deste modo, dar efetividade ao conceito clássico de igualdade. Neste sentido, ser o detentor do suposto direito de punir não permite ao Estado Social de Direito ser omisso e partilhar no uso de chavões vulgares nos casos que envolvam direitos com implicação direta ao sentimento mais basilar de sua formação como ente público: humanidade, dignidade, igualdade, liberdade e justiça social. Sob esta premissa, o princípio da coculpabilidade é debatido com o fito de compreender seu significado e valor diante de uma sociedade com abissais diferenças socioeconômicas. |
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A busca da justiça pelo princípio da coculpabilidadeCoculpabilidadeVulnerabilidadeJustiçaCriminologiaDireito penalCoculpabilityVulnerabilityJusticeCriminologyCriminal lawPoderá o Estado Social de Direito, ou até mesmo Estado Democrático de Direito, negligenciando o mínimo existencial, além de promover uma seletividade criminalizante que acaba assolando a classe economicamente vulnerável, aplicar sanções equânimes a todos, independente de classe? Em que pese à carta magna de 1988 e os princípios arraigados a ela, o Estado “Social” de Direito tem como dever promover a justiça e garantir a todos um tratamento isonômico que não implica simplesmente na igualdade formal, mas sim em uma busca efetiva pela igualdade material, visando, deste modo, dar efetividade ao conceito clássico de igualdade. Neste sentido, ser o detentor do suposto direito de punir não permite ao Estado Social de Direito ser omisso e partilhar no uso de chavões vulgares nos casos que envolvam direitos com implicação direta ao sentimento mais basilar de sua formação como ente público: humanidade, dignidade, igualdade, liberdade e justiça social. Sob esta premissa, o princípio da coculpabilidade é debatido com o fito de compreender seu significado e valor diante de uma sociedade com abissais diferenças socioeconômicas.Can the social state of law, or even democratic state, neglecting the existential minimum, in addition to promoting criminalizing selectivity that ends up sweeping the economically vulnerable class, apply sanctions equitable to all regardless of class? Despite the magna carta of 1988 and the entrenched principles to it, the “Social” State of law has a duty to promote justice and to provide everyone an equal treatment that does not just imply formal equality, but in an effective search for equality aimed material, thus giving effect to the classic concept of equality. In this sense, be the holder of the alleged right to punish does not allow the social state of law be silent and share the use of common buzzwords in cases involving rights with direct implication to the most basic sense of his training as a public entity; humanity, dignity, equality, freedom and social justice. Under this premise, the principle of coculpabilidade is discussed with the aim of understanding its meaning and value on a company with abysmal socioeconomic differences.Khaled Junior, Salah HassanSantos, Herson Alex2017-07-17T19:30:19Z2017-07-17T19:30:19Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSANTOS, Herson Alex. A busca da justiça pelo princípio da coculpabilidade. 2016. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016.http://repositorio.furg.br/handle/1/7300porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2017-07-17T19:30:19Zoai:repositorio.furg.br:1/7300Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2017-07-17T19:30:19Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
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