Modalidade de trabalho em home office e os direitos trabalhistas

• Autor(a) principal: SILVA, Amanda Azevedo da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/54728
• topic: Home office; Direitos trabalhistas; Teletrabalho

O presente trabalho tem como objetivo analisar de uma maneira geral as relações de trabalho no modelo “home office”, que consiste no trabalho exercido fora do espaço físico da empresa com a utilização das Tecnologias de Informática e Comunicação (TICs), realizado no domicílio do trabalhador. Além disso, aborda sobre as vantagens e desvantagens dessa modalidade de emprego, tendo em vista a evolução tecnológica, por ser uma alternativa de maior economia e praticidade para os empregadores diante de um real crescimento deste modelo de ofício pelos brasileiros, sobretudo no atual contexto da pandemia COVID-19. Este modelo de trabalho “em casa” vem ganhando muito espaço no mercado de trabalho, desta forma fez-se imperioso observar questões relacionadas a responsabilidades como as jornadas de trabalho e horas extras. Logo, olhando além dessa perspectiva de solução, o desígnio estudo visou aferir as Leis e direitos trabalhistas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que os trabalhadores observem e tome conhecimento de que seu trabalho, mesmo que distante do espaço físico da empresa está assegurado em direitos constitucionais e no Direito do Trabalho. Ademais, trata sobre a evolução do home office, seu conceito, além de como a pandemia foi determinante para o seu crescimento, e de como a qualidade de vida se torna fator essencial para a produtividade das organizações empresariais nessa nova forma de atuação trabalhista. O presente trabalho chega à conclusão que o home office se mostra como o futuro das relações de trabalho, todavia, ainda não foi adequadamente regulamentado pela legislação trabalhista brasileira, mesmo diante da Reforma Trabalhista, por ser uma modalidade que ainda está em desenvolvimento e avanço, o que será objeto de entendimentos a serem construídos no âmbito dos Tribunais Superiores e, portanto, na jurisprudência trabalhista.