Constituição e o fundamental

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Rafael da Silva Santos de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66527
• topic: Constitucional; Estado; Fundamental

O presente trabalho aborda o papel da educação como garantia constitucional para a formação do cidadão brasileiro e o conhecimento dos conceitos jurídicos básicos subjacentes a esse processo. Inicialmente, o direito à educação no processo constitucional brasileiro foi analisado em função de objetivos - o desenvolvimento integrador do indivíduo, a preparação para a candidatura à cidadania e a elegibilidade para o mercado de trabalho. O objetivo é confrontar a educação brasileira como dever e papel do Estado na organização dos indivíduos para a nacionalidade. O livro demonstra a relevância desse tema, uma vez que o Estado não cumpre efetivamente a previsão desse direito fundamental quando não provê ao aluno todo o conteúdo necessário para sua formação em cidadania. Em seguida, analisa-se quais conceitos jurídicos básicos são necessários para se aprontar para o pleno desenvolvimento do indivíduo que ainda existe em sala de aula. Diante dessa realidade, é realizada uma pesquisa de campo para verificar se a falta desses ensinos está prejudicando o desenvolvimento social e tornando a sociedade cada vez mais intelectualmente dependente