Guerra as Drogas: uma Empreitada Fracassada

• Autor(a) principal: SANTOS, Rivando José Conceição Dos
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: CORREIA, Sergio Santos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55904
• topic: Drogas; Código Penal; Encarceramento; Proibicionismo

Este artigo é um fruto de resultados adquiridos através de uma reflexão sobre o proibicionismo das substâncias conhecidas na contemporaneidade como drogas ilícitas sob a guarida da preocupação com a saúde pública, além de refletir sobre os impactos sociais dessa política incriminadora no país. Por conseguinte busca verificar os motivos que impulsionam o consumo de tais substancias, ainda que esteja diante de uma política repressiva às drogas, perpetuando, desse modo, o aumento progressivo de forma avassaladora, tanto a venda, como o uso dos entorpecentes ilícitos. Portanto, é possível perceber, até de maneira empírica, que a política conhecida como “Guerra às drogas”, que teve seu marco inicial na convenção de Xangai, foi um fracasso, pois é visível que após décadas de proibição o problema não foi extirpado das sociedades como se pensava, mas é perceptível o seu efeito contrário, através do comércio dessas substâncias proibidas que persiste de forma crescente, provocando uma imensa sensação de insegurança social pelo aparecimento dos chamados traficantes de drogas, incidindo, assim, em diversos outros tipos de crimes. Não obstante é verdade que, devido a tal fracasso, já se busque um olhar diferenciado sobre o assunto que pode ser visto com a nova lei de drogas 11.343 de 2006, que despenalizou o usuário, porém deixou uma grande lacuna, já que o uso permaneceu criminalizado, contudo os indivíduos passaram a ser enquadrado por tráfico com cada vez menos quantidade de drogas. Assim, são vislumbradas possibilidades de alternativas diversas de encarceramento através de mudanças na legislação brasileira.