Estelionato sentimental: a exploração econômica no curso do namoro

• Autor(a) principal: SILVA, Vanessa Cristina da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61238
• topic: Direito; Relacionamentos; Estelionato

O presente trabalho tem como objetivo entender o estelionato sentimental e suas consequências, determinando suas conjecturas perante a lei. O estelionato sentimental é configurado por uma questão de abuso de confiança, violação de princípios do direito, em especial o da boa-fé objetiva, sendo ainda questão normalmente civil apesar de seu nome levar ao entendimento de ser um tema penal. Por conseguinte, aborda-se a existência de princípios constitucionais que estão interligados com o tema em questão e que tencionam proteger os direitos da personalidade das vítimas, quais sejam, a dignidade da pessoa humana, o princípio da boa-fé objetiva e o princípio da afetividade. Todavia, é relevante estudar o aspecto da aceitabilidade, pois é crucial saber distinguir estelionato sentimental de mero aborrecimento ou desilusões amorosas, assim como a probabilidade da aplicação dos danos morais ou materiais, de acordo com os requisitos do Código Civil. Compreender o estelionato sentimental sob a ótica jurídica; sendo auxiliado por parte dos objetivos específicos de: compreender os conceitos primeiros sobre estelionato; entender os princípios relacionados ao estelionato sentimental, compreender os abusos nas relações amorosas, e estudar as consequências jurídicas do estelionato sentimental.