Stalking: criminalização à luz da lei maria da penha

• Autor(a) principal: FUKUDA, Glazielly Miyuki Pinheiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56279
• topic: Stalking; Cyberstalking; Lei maria da penha; Código penal; Perseguição; Violência psicológica.

O ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Lei nº 14.132/2021, inseriu no Código Penal, o artigo 147-A em que trata do crime de perseguição, conhecido mundialmente como stalking. Esse novel penal recente, gerou dúvidas quanto a sua aplicabilidade, bem como sua limitação e responsabilização. Por esse motivo, a presente monografia apresentou a conduta do stalking com intuito de analisar a criminalização na Lei Brasileira, e, especialmente, a possibilidade na forma da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Para tanto, foi observado as perspectivas do stalking como crime, disposto no Código Penal, e, consequentemente, a abordagem das espécies de violência doméstica contra a mulher para a configuração do delito à luz da Lei Maria da Penha. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica vislumbrando a respeito do stalking, a Lei Maria da Penha e a criminalização do crime de perseguição no ordenamento jurídico brasileiro. Depreendeu-se das pesquisas que o crime de perseguição caracteriza como um tipo de violência psicológica em consonância com a Lei Maria da Penha, desde que praticado no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto.