Um estudo sobre o crime de stalking praticado contra mulheres

• Autor(a) principal: Camelo, Dyana Ribeiro
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33135
• topic: Stalking; Violência de Gênero; Lei Maria da Penha; Medidas Protetivas; Perseguição reiterada; Assédio sexual; Violência contra a mulher; Código Penal; Stalking; Repeated pursuit; Gender Violence; Maria da Penha Law; Protective Measures

A Lei n° 14.132/2021 tipificou a conduta de perseguição reiterada por meio da inclusão do art. 147-A no Código Penal. O presente trabalho visou analisar a relação existente entre o crime de stalking e a violência de gênero, de modo a identificar se o novel crime foi relevante nesta última seara. Para tanto, primeiramente analisou-se como se deu o processo de elaboração do novo tipo penal, bem como, por meio de pesquisas bibliográficas realizou-se um estudo doutrinário com o intuito de identificar as classificações doutrinárias e compreender os núcleos do tipo. Além disso, também houve um estudo de direito comparado om vistas a identificar as características das legislações alienígenas para tornar possível o apontamento de semelhanças e divergências com o caso brasileiro. Após a análise da motivação para a criação da Lei Maria da Penha e dos tipos de violência tipificadas na referida Lei, o trabalho se concentrou em analisar como o crime de stalking repercute nos casos de violência contra a mulher, tanto quando se tratar de violência doméstica e familiar, como também em relação aos casos não abarcados pela supracitada Lei. Com o exposto, constatou-se que, ante as previsões e vedações tanto legais quanto jurisprudenciais, as mulheres vítimas de uma perseguição reiterada no contexto de violência doméstica, familiar ou íntimo-afetiva foram as mais beneficiadas com a promulgação do novel crime em detrimento daquelas que não abarcadas pela Lei Maria da Penha, pois estas terão os seus casos julgados pelos Juizados Especiais Criminais, o qual não possui instrumentos hábeis para interromper uma perseguição reiterada e, ainda, contam com a possibilidade de sequer ter o mérito do processo apreciado