A conduta de pornografia de vingança em relação aos princípios do direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: COELHO, Silvanei Barbosa
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43727
Resumo: Este trabalho faz uma análise a prática de pornografia de vingança, utilizando como fonte livros e artigos, demonstrando o pensamento dos vários autores sobre como ela é tipificada. São apresentados alguns fatos históricos do surgimento da internet no Brasil, sendo levantados alguns fatos anteriores a origem de sua estrutura global, evolução da tecnologia e a atual realidade. Caracteriza alguns conceitos dos crimes informáticos, bem como sua identificação proporcionando um melhor entendimento a respeito destes delitos, são apresentadas algumas legislações que vieram inserir os crimes informáticos no arcabouço jurídico brasileiro. Através da classificação dos crimes informáticos pode ser observado que existe uma grande diversidade de condutas criminosas realizadas através dos meios eletrônicos, onde são incluídos delitos que utilizam a informática como um meio e também crimes que são realizados apenas no ambiente virtual. É realizado um diagnóstico da Lei 13.718/2018, que trouxe também um suporte jurídico para este crime que é tão doloroso com as vítimas e que causa danos a longo prazo.
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