A aplicabilidade da lei maria da penha em casos de pornografia de vingança

• Autor(a) principal: FERREIRA, Odonilson
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51563
• topic: Pornografia de Vingança; Aplicabilidade

A construção da identidade masculina resulta dos diferentes tipos de preconceitos historicamente produzidos e reproduzidos no âmbito das relações de poder, como é o caso da violência de gênero. O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre uma crescente conduta de violência contra a mulher: a divulgação de material pornográfico sem o consentimento da vítima, como forma de vingança pelo término do relacionamento. Essa conduta se tornou criminosa e titularizada por “pornografia de vingança”, a qual surgiu como nova forma de ofensa aos direitos à privacidade e à intimidade da mulher. Diante desse contexto a pergunta norteadora da pesquisa: Qual a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos de Pornografia de Vingança? Para responder a esse questionamento, a pesquisa teve como objetivo compreender a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos de pornografia de vingança e os objetivos específicos foram descrever sobre a Pornografia de Vingança enquanto violência de gênero, abordar as estatísticas que envolvem a Pornografia de Vingança no mundo e no Brasil e destacar sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade em casos de Pornografia de Vingança. Para alcançar tais objetivos foi realizada uma Revisão de Literatura baseada em livros e artigos das bases de dados Scielo e Google acadêmico. Conclui-se que a percepção legislativa da Lei Maria da Penha, que compreende variadas formas de violência, é completamente adequada para a abordagem da pornografia de vingança, crime de gênero que lesa as vítimas em diferentes esferas da sua integridade física, emocional, sexual, moral e patrimonial.