Pornografia de vingança e a indenização no direito civil brasileiro

• Autor(a) principal: Oliveira, Julia Pereira de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6838
• topic: Direitos da personalidade; Pornografia de vingança; Indenização

O presente trabalho objetivou identificar a tutela jurídica conferida pelo direito civil brasileiro à vítima da pornografia de vingança, que se caracteriza pela divulgação, em sites ou redes sociais, de fotos e vídeos de outra pessoa com cenas de intimidade, nudez e similares, sem autorização. Por meio da exposição, o ofensor objetiva vingar-se da outra pessoa porque esta o feriu psicologicamente, terminou o relacionamento ou decidiu seguir outros caminhos na vida. Para realizar esta pesquisa, primeiramente foram apresentados os aspectos fundamentais dos direitos da personalidade, como a Constituição Federal de 1988 protege esses direitos e de que maneira eles se encontram inseridos no Código Civil brasileiro. Na sequência, definiu-se a pornografia e como essa atividade evoluiu com o passar do tempo até o surgimento da pornografia de vingança, a qual foi contextualizada e abordada como uma violência de gênero. Ainda, discorreu-se sobre o Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014, que regulamentou o uso da internet no Brasil e atribuiu destaque ao revenge porn. Por último, foram abordados os aspectos gerais da responsabilidade civil aplicados à pornografia de vingança e verificados alguns julgados dos tribunais brasileiros nesses casos. Quanto aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa tem natureza qualitativa, o procedimento utilizado é monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica.