Desapropriação de bens imóveis
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67521 |
Resumo: | O referido trabalho vem apresentar o tema da desapropriação de bens imóveis, o qual foi realizado através de pesquisas, artigos online e livros literários postados na última década, dessa forma demostrando as visões dos doutrinadores do direito brasileiro, bem como, a letra da lei especifica e como são amparados pela jurisprudência das Normas Brasileiras (NB). No qual consiste em explorar de forma breve e sucinta, como é realizado essas ações de esbulho, onde o Estado, como sua absoluta e irredutível supremacia toma pra si os bens de terceiros, podendo serem estes bens, imóveis urbanos ou imóveis rurais. Demostrando como o proprietário de determinado imóvel é instigado a desocupar sua propriedade da qual foi esbulhada. Foi retratado também, como os diretos da pessoa humana ficam amparados e quais são as indenizações que serão recebidas, valores a serem pagos, os devidos prazos e os possíveis recursos que em benefício do proprietário se for o caso, para que possa de alguma forma tentar recorrer a ação de desapropriação do imóvel selecionado. |
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