A limitação da liberdade de expressão nas redes sociais mediante a responsabilização de proteção a honra e à imagem dos indivíduos

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Adriana Maria do
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49474
• topic: Liberdade de Expressão; Limites da Liberdade de Expressão; Direitos Fundamentais; Proteção a Honra; Restrições à Liberdade de Expressão

Com a globalização e o constante desenvolvimento da tecnologia houve uma popularização das redes sociais, sendo o Brasil considerado o terceiro país do mundo com usuários de redes sociais, com aproximadamente 150 milhões de usuários, assim surge o tema de pesquisa que trata dos limites da liberdade de expressão nas redes sociais mediante a responsabilização de proteção a honra e imagem dos indivíduos. Com este crescente número de usuários passou-se a verificar várias manifestações com relação a liberdade de expressão. O problema que a pesquisa buscou apresentar foi é com relação a quais os limites da exposição nas redes sociais e tipos de penalidades aplicadas quando estes limites são ultrapassados, buscou-se demonstrar que não basta apenas o amparo constitucional da liberdade de expressão, existem complementações na esfera constitucional sobre a inviolação da intimidade, da vida privada e da honra, além de penalidades previstas também no código e civil e penal. O objetivo foi de demonstrar que liberdade de expressão é sim limitada quando mesmo que sem a devida pretensão venha a afetar a honra e a imagem do indivíduo e quais as penalidades que podem ser aplicadas quando se ultrapassa estes limites afetando não somente a honra quanto a imagem do indivíduo. A metodologia utilizada foi uma revisão de literatura bibliográfica com fontes abordando matérias constitucionais, Leis e artigos do Código Civil e do Código Penal, que disciplinam a respeito da limitação da liberdade de expressão e da honra e imagem do indivíduo. Com a pesquisa conclui-se que o Direito vem evoluindo com relação a tecnologia, mesmo que em passos lentos, porém sempre buscando amparar e proteger os indivíduos, prova disto são recentes Leis sendo criadas nos últimos anos para assegurar os direitos no universo online onde tem sido a maior exposição e comunicação entre pessoas.