Sonegação fiscal: os efeitos da sonegação fiscal

• Autor(a) principal: FERREIRA, Adsandro Martins
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40384
• topic: Sonegação fiscal; Políticas públicas; Crimes fiscais; Evasão fiscal; Elisão fiscal

O crime de sonegação fiscal, definido no art. 1º da Lei 8.137/90 e o direito tributário, guardam uma estreita relação jurídica e legal. Desta forma, fica caracterizado explicitamente, que a “sonegação fiscal”, em razão da sua natureza ser crime material ou de resultado, é primordial a ocorrência do lançamento definitivo do tributo para que concretize a condição objetiva de punibilidade ao contribuinte. Este é um problema que impacta negativamente a arrecadação estatal e afeta as políticas públicas que visam atender à população na redução das desigualdades sociais. O presente estudo bibliográfico tem como objetivo discutir os principais impactos da ação de sonegar impostos e os mecanismos utilizados pelo Governo para o combate à prática de crimes fiscais relacionados ao ICMS. A metodologia da pesquisa realizada se deu de forma descritiva quanto aos objetivos, qualitativa quanto a abordagem e de revisão bibliográfica quanto aos procedimentos. Neste esteio, faz se de extrema importância a busca pela redução da sonegação, e com isso surge alguns elementos fundamentais tais como: as ferramentas governamentais, o programa de educação fiscal e a contribuição de toda a sociedade, que ao cumprir com suas obrigações pagando os tributos. É com esse pensamento que este trabalho foi desenvolvido, visando analisar os mecanismos atuais adotados pelo Governo para o combate da sonegação fiscal do ICMS, em âmbito Federal e no Estado do Pará, para uma atuação mais intensa nessa busca por um sistema fiscal que beneficie a todos e que visa a evitar a evasão fiscal. Deste modo, os resultados alcançados sinalizam que os Governos estão tomando várias medidas que contribui contra a sonegação fiscal, utilizando-se da tecnologia de informação, visitas in loco, barreiras fiscais nas estradas, portos e aeroportos, o que de certa forma tem contribuído para que a arrecadação do ICMS, no Estado do Pará em 2020 manteve se em alta em relação aos anos anteriores.