A compatibilidade da prisão preventiva de ofício à luz do sistema acusatório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MELO, Bruna Marinho
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46676
Resumo: A Constituição Federal de 1988 adotou, no âmbito do processo penal, a atribuição das funções de persecução e julgamento a diversos órgãos. Dessa forma, deve-se averiguar no sistema processual penal, a supremacia da constituição no ordenamento jurídico brasileiro nesta senda, questiona-se os aspectos legais da prisão preventiva e a compatibilidade do pedido de prisão preventiva de ofício pelo juiz à luz do Sistema Acusatório. O objetivo geral desta monografia é questionar a compatibilidade do mecanismo da prisão preventiva “ex officio” à luz do sistema processual penal acusatório. a metodologia utilizada para a realização deste trabalho é a pesquisa bibliográfica à qual se limitará à Revisão Bibliográfica. Os livros e artigos a serem pesquisados certamente virão de trabalhos publicados nos últimos vinte anos, enfatizando o objetivo final de buscar um melhor entendimento do assunto. O tema será demonstrado por meio de um entendimento jurídico e doutrinário.
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