A morosidade no processo de adoção no contexto social brasileiro

• Autor(a) principal: DOURADO, Paulina Nascimento
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62233
• topic: Adoção; Morosidade; Democracia; Adoção à brasileira; Estatuto da criança e do adolescente

Este trabalho científico trata sobre a burocracia e a morosidade nos processos de adoção no Brasil. Um tema de suma importância por se tratar de direitos inerentes à criança e ao adolescente, sendo este um negócio bilateral e solene.Uma vez que, com o delongamento a prática da chamada adoção à brasileira tem se tornado cada vez mais frequente, que se baseia em registrar uma criança em nome dos adotantes, sem o devido processo legal. Apesar da boa intenção esse ato prossegue sendo considerado crime. Assim, como objetivo faz-se uma abordagem de forma clara e objetiva de como se dá a sua materialização, explorando o contexto histórico no ordenamento jurídico brasileiro,por conseguinte o processo de habilitação e de escolha, envolvendo análises de valores sociais e percepções morais. A metodologia utilizada engloba-se o uso da legislação, recorrente à Doutrina e jurisprudências, assim como técnicas bibliográficas e documentais. A princípio percebe-se que o processo não é realizado dentro dos prazos estabelecidos por lei, algo que deveriam durar meses, percorre por anos de exaustão,fato que faz as pessoas desistirem do processo judicial de adoção, ou sequer iniciá-lo. Desse modo, é necessário ferramentas que agilizem o processo, havendo a necessidade de colocar em prática as questões relativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e melhorias no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de não haver uma solução exata para os casos de adoção à brasileira. Obedecendo todos os mecanismos que trará diversos benefícios em ambas às partes, tanto ao próprio poder judiciário, quanto aqueles que desejam adotar e principalmente quem desejam ser adotados, a fim de que a adoção irregular não seja o meio mais rápido e prático de adotar uma criança ou adolescente.