O dano moral do abandono afetivo: a ineficácia da indenização pecuniária por si só na reparação do dano

• Autor(a) principal: SILVA, Eduarda Nascimento da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41336
• topic: Abandono; Afetividade; Família; Desenvolvimento

O presente trabalho, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, tem por escopo analisar a efetividade da indenização pecuniária nos casos de abandono afetivo. Serão expostos os tipos de abandono que se pode sofrer e os efeitos psicológicos causados mais especificamente pelo abandono afetivo. Relacionar-se-á a importância do afeto e do vínculo familiar na formação do ser humano com os reflexos que sua ausência pode ter na formação do caráter, bem como será demonstrado o afeto como direito inerente ao ser humano e como direito constitucionalmente garantido às crianças e adolescentes. Objetiva-se analisar alternativas que além da indenização podem contribuir para a reparação do dano sofrido pelo abandonado, visando não só gerar uma obrigação de pagar, mas uma efetiva aproximação das partes. Busca-se demostrar que o judiciário pode ir além e mesmo de forma impessoal intervir na reaproximação das partes, mas sempre respeitando os limites da intervenção na família e considerando que é obrigação do Estado garantir o desenvolvimento sadio dos indivíduos.