Violência doméstica em tempos de pandemia à luz da lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha

• Autor(a) principal: SANTOS, Jackeline Maria Souza dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/38202
• topic: Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Denúncias

Embora a violência doméstica não seja um cenário muito novo no Brasil, e em pleno século XXI ainda seja uma realidade, são inegáveis os avanços do combate contra tais práticas tanto no âmbito social, quanto no jurídico. Com o surgimento da pandemia causada pelo contágio do Corona Vírus ou COVID-19, fez-se necessário reforçar a garantia dos direitos das mulheres, levando em consideração os momentos de adversidades enfrentados no mundo, e principalmente dentro de casa. Esta pesquisa promove uma abordagem histórica da violência doméstica no Brasil, tal como analisa a história de Maria da Penha. Foram analisadas as diversas formas de violências e abusos que são sofridos pelas vítimas, tal como, apresentados embasamentos jurídicos, através de normas presentes no ordenamento jurídico brasileiro, que tutelam os direitos reservados as mesmas. Destacado o advento da pandemia, e as dificuldades que foram trazidas com a necessidade do isolamento social à figura da mulher em situação de violência, foram abordadas as justificativas em potencial para a realização e também da não realização das denúncias, bem como, as atualizações no âmbito jurídico para o enfrentamento da nova realidade global, abordando as complementariedades nas leis durante este estado emergência. Por meio de uma revisão bibliográfica, o presente trabalho foi elaborado com a intenção de informar, alertar e agregar conhecimentos.