Alimentos: o caráter excepcional e transitório da prestação de alimentos ao ex-conjuge/companheiro

• Autor(a) principal: CORREIA, Sandy Helly Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50891
• topic: Casamento; Alimentos; Ex-cônjuge; Ex-companheiro; Obrigação

Este trabalho buscou fazer um estudo acerca do instituto dos alimentos, mais precisamente as suas características de transitoriedade e excepcionalidade no âmbito da prestação entre ex-cônjuges/companheiros. Tendo como principal indagação o porquê dessa obrigação alcançar as pessoas nela obrigadas, tendo em vista que os deveres do casamento e da união estável se davam dentro dessa relação, e a essa prestação é após a dissolução dessas relações. Para responder tal questionamento se fez necessário demonstrar o entendimento que está vigente acerca do tema. Neste sentido, foi preciso explicar a figura do casamento e da união estável, conceituando-os e mostrando a sua evolução, depois era indispensável explicar sobre os alimentos e suas características mais importantes, e por fim explicar as duas características elencadas no subtítulo do presente trabalho. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura que consiste justamente em uma pesquisa baseada em materiais bibliográficos, para este trabalho foram utilizados: legislação constitucional e infraconstitucional, jurisprudências dos tribunais, súmulas e livros. O trabalho deixou de forma objetiva e concisa explicado qual a necessidade dessa prestação e se ela realmente tem critérios razoáveis que demonstrem o porquê dessa obrigação.