A possibilidade de responsabilização civil e penal perante atos praticados no ambiente digital

• Autor(a) principal: CARDOSO, Larissa Sousa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46691
• topic: Ambiente digital; Responsabilização civil; Responsabilização penal

A evolução dos meios tecnológicos tem mudado a forma de comunicação e relacionamento entre as pessoas, tornando possível ultrapassar limites estruturais e demográficos, entretanto, tais facilidades intensificam as possibilidades de causar dano à honra, imagem e privacidade. Logo, em relação aos direitos no meio digital, o bem jurídico protegido especificamente, é a personalidade dos indivíduos, a fim de permitir-se a paz na coletividade e a própria preservação da dignidade da pessoa humana referente aos usuários que encontram-se utilizando tais ferramentas. No entanto, ainda persistem diversas discussões quanto à possibilidade de responsabilização civil e penal perante atos praticados no ambiente digital, demonstrando-se relevante realizar novos estudos a respeito das consequências que podem advir diante de um comportamento inadequado nas redes sociais ou em razão do uso impróprio de outras ferramentas digitais. Diante disso, o presente trabalho detém como principal objetivo discutir sobre o problema do assédio moral no ambiente de trabalho, destacando-se as principais discussões teóricas, conceituais e jurídicas que tratam deste problema social. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Logo, considera-se que será evidenciada as mais prevalecentes disposições, definições e teses a respeito deste tema.