Lei Maria da Penha e seus mecanismos de proteção a mulher

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SANTOS, Giovanna dos Reis
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58726
Resumo: A Lei Maria da Penha surgiu em 7 de agosto de 2022 com o intuito de resguardar e amparar as mulheres que sofrem violência. Foram implantadas políticas públicas no combate a violência o que fez com que se tornasse realmente eficaz com intuito de coibir os delitos dessa natureza, pois foram vários os obstáculos no ordenamento jurídico, mas somente através do mecanismo de proteção a vítima e garantia jurídica irá se tornar realmente eficaz a proteção que as mulheres precisam. O estudo foi desenvolvido na forma de uma revisão bibliográfica para buscar o alcance dos objetivos, para este fim foram consultados a legislação brasileira, artigos relacionados ao tema proposto, utilizando como base de pesquisa as plataformas como o Google Scholar, Scielo e Doutrinadores. O levantamento foi realizado nos meses de março a maio de 2022.
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