A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Ricardo Viviani de
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237257
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriacrimes tributáriosdireito tributárioextinção da punibilidadeTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem início com a caracterização dos crimes contra a ordem tributária cometidos por particulares (Capítulo 1), seguindo-se a análise da extinção da punibilidade em termos gerais (Capítulo 2). Num terceiro momento, tratar-se-á da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, especificamente (Capítulo 3) e, por fim, segue um Capítulo destinado a discutir se o parcelamento do débito, decorrente da sonegação fiscal, por si só, a exemplo do pagamento integral deste débito, também se presta a extinguir a punibilidade do crime (Capítulo 4).Para tanto, serão utilizados ensinamentos doutrinários - um tanto ql escassos nesta área - , legais e, essencialmente, arestas jurisprudenciais correlatos ao tema, buscando dentro do possível, proporcionar ao eventual leitor, uma compreensão ampla desta singular causa extintiva da punibilidade, que conforme se verá, influi de forma direta na prestação n. direitos mie a toda sociedade são garantidosFlorianópolis, SCCorrêa, GetúlioUniversidade Federal de Santa CatarinaSouza, Ricardo Viviani de2022-07-28T12:42:24Z2022-07-28T12:42:24Z1998-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237257info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-28T12:42:25Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/237257Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-28T12:42:25Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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