O direito de arrependimento no comercio eletrônico

• Autor(a) principal: SILVA, Mauro Sergio Gurgel da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/47561
• topic: Direito de arrependimento; Código de defesa do consumidor; Boa fé; Relação de consumo; Legislação

O presente trabalho monográfico versa sobre o direito de arrependimento no comercio eletrônico, bem como a relação de consumo poderá ser impactada de maneira positiva com a aplicabilidade deste dispositivo. Tem-se uma breve descrição sobre a evolução, desde o surgimento do comercio convencional até sua modernização e digitalização. Não sendo a legislação suficiente, este estudo adentra o direito do consumidor fazendo uma abordagem teleológica ao direito de arrependimento presente no Código de Defesa do Consumidor. Na sequência aborda-se o princípio da boa fé objetiva, norteador da relação de consumo, sem o qual a relação poderá se tornar viciosa não sendo abrangida pela norma do Código de Defesa do consumidor, e a importância da fidelidade das partes para a validade da relação, bem como sua forma de aplicação e fundamentação na legislação consumerista. Será adotado o método de revisão bibliográfica para a elaboração do presente estudo, esta consiste em pesquisas a livros, legislação, jurisprudência e artigos de renomados estudiosos e autores jurídicos que tratem o tema proposto.