Maioridade penal: Redução da maioridade penal e o direito a vida

• Autor(a) principal: MORAES, Nathalya Braz de Mello
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49351
• topic: Redução da menoridade penal; Dignidade da Pessoa Humana; Direito Inviolável; Vida

Considerado o principal direito do ser humano, a vida é uma garantia fundamental e considerada pela Constituição Federal de 1988 como absolutamente inviolável. Com isto, é possível observar a necessidade de a legislação penal resguardar e proteger o direito inalienável da vida. Visto isso, o legislador do Código Penal agrupou os crimes considerados atentados contra a vida dos artigos 121 a 128 em um capítulo específico. Com isso, se faz possível observar a importância da proteção da vida e da dignidade da pessoa humana, para a proteção total das partes que integram a sociedade. Deste modo, objetiva-se centralmente deliberar os aspectos fundamentais da vida no ordenamento jurídico pátrio, sendo utilizados livros e artigos jurídicos com base na revisão documental bibliográfica, tratando da necessidade de resguardar a vida e a dignidade da pessoa humana dentro do território brasileiro, listando os 8 artigos que tipificam os delitos contra a vida dentro do Código Penal, e a necessidade da legislação proteger a vida e os direitos fundamentais da pessoa humana, não diferenciando brasileiros natos, naturalizados, estrangeiros ou apátridas: dentro do Brasil, o direito à vida é absolutamente inviolável.