Judicialização da saúde: uma análise à luz da saúde suplementar

• Autor(a) principal: CELIN, Barbara Guerini
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58266
• topic: Conciliação; Conflito; Judicialização; Saúde; Suplementar

Este trabalho possui como objetivo estudar e discutir os aspectos da judicialização crescente da saúde, seus efeitos e desafios, através da perspectiva da assistência à saúde suplementar (privada). Para tanto foi realizada uma revisão bibliográfica, utilizando livros, artigos, relatórios técnicos, manuais, estudos e dados referentes à judicialização do setor da saúde analisando-se as consequências para as operadoras de saúde, os conflitos e as soluções. Assim, foi possível perceber que mesmo possuindo a Agência Nacional de Saúde, a fim de regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades que garantem a assistência suplementar, de acordo com a Lei nº 9.961, de 2000, esta não é capaz de dirimir a crescente judicialização da saúde. Ainda, a conciliação e a mediação entre as partes (indivíduos e operadoras) precisam cada vez mais consistir no cotidiano, na cultura das pessoas para que então, possam resultar em um número maior de resoluções extrajudiciais e consequente, em menor número de conflitos judicializados.