As penas alternativas como meio de ressocialização

• Autor(a) principal: SILVA, Girlania Mendes da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62223
• topic: Penas alternativas; Crise; Ressocialização; Sistema penitenciário; Superlotação

O presente trabalho teve o objetivo de abordar as penas alternativas no direito penal brasileiro, objetivando demonstrar a importância dessas medidas para solucionar o caos que atualmente o país enfrenta com o sistema prisional e consequentemente ajudar na ressocialização do apenado. Atualmente existem cinco penas expressas, que serão abordadas uma a uma nos seguintes capítulos, também busca trazer a importância destas medidas para o Estado e para a sociedade, por se tratar de um meio simples, eficiente e de baixo custo. Com muito pesar a de se reconhecer que a pena privativa de liberdade, pelo menos nos moldes em que é tradicionalmente aplicada, não tem sido capaz de evitar a reiteração criminosa necessitando assim uma alternativa eficaz para combater o mal da reincidência. O estudo foi efetivado a partir de uma revisão bibliográfica, sendo o meio de pesquisa as legislações específicas referentes ao tema, realizando uma coleta de informações por meio de livros, artigos e leis.