Reconhecimento de paternidade e seus efeitos jurídicos

• Autor(a) principal: SILVA, Julia da Mata Lemes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63967
• topic: Adolescente; Criança; Dignidade; Paternidade; Reconhecimento

A presente pesquisa tem como objeto estudar, reconhecimento de paternidade e seus efeitos jurídicos bem como os efeitos civis decorrentes de tal fato. Importante ressaltar que principal efeito do reconhecimento é a relação de parentesco entre pai e o filho. Classificam-se os feitos em sete tópicos; o estado, o nome, a relação de parentesco, o poder familiar, os alimentos, a sucessão e a não retroação os pais juntamente com o Estado, irão promover perante a criança, o jovem e o adolescente os direitos que possuem, sendo eles direitos constitucionais, que também estão previstos em nossas normas jurídicas. toda criança precisa de amor, carinho, afeto e proteção, não somente pelo pai biológico, mas também pelo pai afetivo, formas possíveis de reconhecimento de paternidade por escritura pública ou termo particular; por testamento: pode estipular o reconhecimento de determinada pessoa como seu filho através de ato de última vontade. No caso do reconhecimento judicial o pai não está disposto a assumir a paternidade do filho por livre e espontânea vontade como ocorre em nosso dia-a-dia, enfim, por toda a família, é importante que a criança cresça em um ambiente saudável, que possa ter toda a base para que se torne um cidadão digno e com princípios, pois são o nosso futuro, devendo ser protegidos pela família, pela sociedade e pelo Estado