Possibilidade jurídica da responsabilidade civil por abandono afetivo inverso

• Autor(a) principal: SANTOS, Rayane Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65741
• topic: Abandono afetivo inverso; Estatuto do idoso; Responsabilidade civil

O respectivo trabalho possui a finalidade de averiguar se a possibilidade jurídica da indenização por danos morais oriundos do contexto do abandono afetivo inverso levando em consideração todo os comandos normativos, começando pela lei maior, que é a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que assegura à todos as pessoas os direitos fundamentais inerentes à vida, saúde, liberdade, afetividade, convivência familiar, solidariedade e etc. O estudo pode ser também no princípio da dignidade da pessoa humana, como se sabe qual é o princípio basilar que norteia todo o ordenamento jurídico vigente e dá a lógica a todos as ramificações do Direito sendo ventilador também no Estatuto do Idoso do adolescente a todos as ramificações do Direito sendo ventilado também no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). O trabalho também Visa o estudo de todos os princípios concernentes ao idoso, fazendo o nexo com a questão da família. Desse modo, trata-se de um trabalho voltado há diversas perspectivas, o corpo do trabalho irá fazer uma conexão entre a entre a constituição, Direito Civil e o Estatuto do Idoso, analisar a possibilidade do ressarcimento do dano moral causado pelo abandono afetivo inverso, ou seja, no contexto o que incumbe aos filhos proporcionar os devidos cuidados, atenção, proteção, amor, carinho, afeto, presença, convivência, auxílio alimentícios e básicos caso o seu genitor, na qualidade de idoso necessite disso, é cristalino que não se resume somente à questão materializada, mas também por fatores imateriais que são vinculadas às emoções, nesse sentido, a omissão disso, resulta em danos psicológicos aos idosos imensuráveis, é indiscutível de que a punição pecuniária é irresistível, mas configura-se como único meio reparador visando também o viés educacional.