Operações navais no ambiente interagências: diagnóstico e perspectivas das possíveis contribuições da Marinha do Brasil no combate ao narcotráfico

• Autor(a) principal: Neto, Hélio Cancian
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845616
• topic: Operações interagências; Marinha do Brasil; Ministério da Defesa; Polícia Federal; Salvador Raza; Segurança marítima; Segurança pública; Narcotráfico; Operações Navais

O Brasil apresenta uma série de dificuldades no âmbito da segurança pública, refletindo em elevados índices de criminalidade. Tais índices estão diretamente relacionados ao problema do narcotráfico. As estruturas e operações do narcotráfico respondem tanto a estímulos de mercado, em sua dimensão transnacional e global, como a fatores e circunstâncias de ordem doméstica, que definem o modo de inserção de um país no contexto do narcotráfico internacional. Diante disso, o propósito dessa pesquisa é verificar a efetividade das ações de combate ao narcotráfico do Estado brasileiro, no ambiente das operações interagências, envolvendo a integração das capacidades da Marinha do Brasil (MB) e de órgãos de Segurança Pública, principalmente a Polícia Federal (PF). Tal análise foi realizada sob a ótica dos pressupostos teóricos do Dr. Salvador Raza (2012), da estruturação legal que permite ao Estado brasileiro contrapor-se ao narcotráfico e dos aspectos doutrinários que orientam o emprego da MB nas ações de imposição da lei e repressão ao tráfico. Adotou-se uma metodologia exploratória e analítica, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. A relevância desta pesquisa torna-se notória ao verificar que as Forças Armadas tem sido instadas cada vez mais a participar de atividades de imposição da lei, em coordenação com outros órgãos do Estado. Tais atividades, apesar de definidas como subsidiárias pela legislação, têm crescido em importância dentro do Ministério da Defesa (MD). O desenvolvimento deste trabalho busca responder a seguinte questão: diante do cenário brasileiro de combate ao narcotráfico, qual a efetividade da atuação do Estado no ambiente de operações interagências, com a integração das capacidades da MB e dos órgãos de segurança estatais? Ao final, sugere-se que a dinâmica interagência assenta a melhor perspectiva de solução de crises transfronteiriças e apontou-se possíveis soluções para aumentar a eficiência das ações de repressão ao tráfico de drogas.