Combate ao Narcotráfico na Bacia Amazônica: o impacto do plano Colômbia para as operações interagências brasileiras

• Autor(a) principal: Santos, Flávio Firmino dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845062
• topic: Operações Interagências; Narcotráfico; Bacia Amazônica da Marinha do Brasil; Defesa Nacional; Estudos de operações militares

As drogas,ou substâncias entorpecentes,foram criminalizadas em 30 de março de 1961, após 73 Estados terem assinado um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi denominado de Convenção Única sobre entorpecentes. Apesar do tráfico de drogas estar regulado, foi apenas a partir da década de 1990 que o tema começou a ganhar destaque no cenário internacional, em virtude das diversas transformações no mundo pós-Guerra Fria. Desse modo, a fronteira do Brasil com os principais países produtores de drogas foi fator fundamental para que, rapidamente, o Estados e consolidasse como um dos maiores consumidores e como rota alternativa para o escoamento da produção de cocaína e de maconha. Além disso, a vulnerabilidade da fiscalização das fronteiras e a dificuldade para o controle efetivo das vias fluviais do território brasileiro, vêm causando sérias consequências para a segurança do Estado brasileiro. As Organizações criminosas (ORCRIM) nacionais e estrangeiras, assim como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia –Exército Popular (FARC-EP) e outras guerrilhas de esquerda foram formadas e expandiram-se ao perceberem o quanto esse crime pode ser lucrativo, caso as drogas alcancem os principais mercados consumidores, tais como os Estados Unidos da América (EUA) e a Europa. Para se contrapor a essa ameaça, que lhe causava sérios prejuízos, os EUA decidiram lançar uma campanha de guerra contra as drogas. A mais importante ação de combate foi o Plano Colômbia, lançado em 2000 e colocado em prática por intermédio de um acordo entre os governos estadunidense e o colombiano. A quantidade de drogas produzidas nos países vizinhos voltou a aumentar a partir do ano de 2016, devido às expectativas geradas em torno da negociação do processo de paz do governo colombiano com as FARC-EP e em virtude do término da fumigação aérea nos cultivos. Consequentemente,houve o aumento da entrada de drogas e de apreensões realizadas pelos Órgãos de Segurança Pública (OSP) e pelas Forças Armadas (FFAA) brasileiras. Ressalta-se que esse aumento contribui diretamente para os problemas relacionados à segurança dos estados da Federação Brasileira. Por isso, a legislação vigente e a doutrina criada pelo Ministério da Defesa Brasileiro (MD) permitem que as Forças Armadas atuem de forma subsidiária no combate ao tráfico de drogas, utilizando-se também de operações interagências. Essa atuação cada vez maior é um dos principais indicadores de que os crimes transfronteiriços, principalmente o tráfico de drogas, são uma ameaça à segurança do Estado brasileiro, causando prejuízos de ordem social e econômica.Dessa maneira, o objetivo deste estudo é verificar as possíveis implicações decorrentes do Plano Colômbia e do acordo de paz com as FARC-EP com a legislação vigente e com a atuação da Marinha do Brasil em um cenário de operações interagências.