A Marinha do Brasil frente ao sistema de salvaguardas nucleares da Agência Internacional de Energia Atômica: suas particularidades e reflexos sobre o Programa de Desenvolvimento de Submarinos

• Autor(a) principal: Barboza, Gleiber Banus
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845172
• topic: Energia Nuclear; Salvaguardas nucleares; Submarino convencional de propulsão nuclear - Brasil; Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA; Engenharia nuclear

A necessidade de se conter a proliferação do armamento nuclear tem sua origem no final da II Guerra Mundial (II GM) frente aos resultados catastróficos dos dois únicos lançamentos de bombas atômicas da história, realizados pelos Estados Unidos da América (EUA), sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki. Como consequência relevante desses fatos surge o regime de não proliferação de armas nucleares, levando à criação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 1957. Quatro anos mais tarde, a AIEA constituiu o seu inédito sistema de salvaguardas nucleares. Em paralelo, nascia o Programa Nuclear Brasileiro (PNB), com a destacada participação do Almirante Álvaro Alberto no desenvolvimento da energia nuclear no País. Valendo-se da visão de futuro de Álvaro Alberto, a Marinha do Brasil (MB) vem desenvolvendo seus dois principais programas na área nuclear, o Programa Nuclear da Marinha (PNM) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). É dentro desse contexto que este trabalho foi construído, considerando que a lógica que percorre seus capítulos está calcada na dicotomia entre a necessidade de se fortalecer o Sistema de Salvaguardas da AIEA e os avanços que a MB vem colecionando sobre a evolução do PROSUB. Da legislação, nacional e internacional, que cerca essa dicotomia, apresenta-se interessante debate teórico, centrado em artigos que discutem eventuais diferenças entre o contido nos termos da Informação Circular (INFCIRC)/153 da AIEA, que é baseada no Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e o principal diploma legal do Estado brasileiro em termos de salvaguardas nucleares, o Acordo “Quadripartite”, publicado pela INFCIRC/435 da AIEA. Da parte do PROSUB, explora-se suas particularidades, associando-as com as do Estado brasileiro, o que já é o suficiente para posicionar o Brasil como um País singular perante seus pares. O outro lado da dicotomia é permeado pela evolução histórica do regime de não proliferação de armas nucleares, acompanhada, proximamente, pelo PNB. Alicerçado no detalhamento dos dois lados dessa dicotomia, apresenta-se os potenciais impactos sobre os ativos nucleares do PROSUB, no caso de uma eventual adesão ao Protocolo Adicional (PA), por parte do Estado brasileiro. Para a análise desses impactos é realizado dedicado estudo sobre as origens do PA e as questões técnicas que envolvem a sua principal referência legal, a INFCIRC/540 da AIEA. Assim, o trabalho conclui que a posição singular do Brasil, baseada em seu comprometimento com a não proliferação do armamento nuclear, associada ao fato de ser o único Estado, atualmente, a pôr em marcha um programa estatal robusto, como é o caso do PROSUB, constituem-se em oportunidade ímpar para a AIEA fortalecer seu sistema de salvaguardas nucleares, por meio do estabelecimento inédito dos procedimentos especiais de salvaguardas, referenciado, em primeiro plano, pelo Art. 13 da INFCIRC/435. Essa é uma questão relevante, tanto para a AIEA, quanto para o Brasil, que contará, em momento oportuno, com o seu componente da Defesa Nacional de maior valor estratégico para a proteção das riquezas brasileiras da Amazônia Azul, o submarino convencional de propulsão nuclear, principal produto do PROSUB.